Versão 1 · 22/10/2026 · minuta em revisão jurídica
1. Quem somos
O Ache Aqui RO (acheaquiro.com.br) é mantido pela A.R.R.C - Informática Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.905.181/0001-05, chamada nestes Termos de “Ache Aqui”.
Estes Termos valem para todas as pessoas que usam o site: visitantes, anunciantes (profissionais autônomos e comércios) e representantes.
2. Aceite
- O visitante aceita estes Termos ao usar o site.
- O anunciante e o representante aceitam estes Termos e a Política de Privacidade marcando a opção de aceite: no próprio cadastro ou, no cadastro feito pela equipe ou por um representante, no primeiro acesso à conta, antes de o perfil ser publicado. O site guarda a data e a versão aceita.
- Quem não concorda com estes Termos não deve usar o site.
3. O que o Ache Aqui faz e o que não faz
O Ache Aqui é um site de divulgação. Ele mostra perfis de profissionais autônomos e de comércios de Rio das Ostras e leva o visitante a falar direto com o anunciante, pelo WhatsApp, por telefone ou indo até o endereço.
O Ache Aqui não:
- intermedeia negociações, orçamentos, contratações ou vendas entre visitantes e anunciantes;
- recebe pedidos nem pagamentos de visitantes;
- faz entregas;
- presta os serviços nem vende os produtos anunciados;
- garante preço, prazo, qualidade, segurança ou resultado dos serviços e produtos anunciados.
Toda negociação acontece diretamente entre o visitante e o anunciante, que respondem por ela.
4. Quem pode se cadastrar
- Anunciantes: pessoas físicas com 18 anos ou mais e pessoas jurídicas, que atuem em Rio das Ostras.
- Representantes: pessoas físicas com 18 anos ou mais, cadastradas pela equipe do Ache Aqui.
- Todos se comprometem a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
5. Conta e senha
- A conta é pessoal. O titular responde pelas ações feitas com o seu e-mail e a sua senha.
- A senha deve seguir as regras de senha forte do site: pelo menos 10 caracteres, com letras maiúsculas, letras minúsculas, números e símbolos.
- Depois de 5 tentativas de senha erradas seguidas, a entrada da conta fica bloqueada por 15 minutos.
- Administradores do Ache Aqui usam também a verificação em duas etapas. Anunciantes e representantes podem ativá-la na sua área.
- Se o titular perceber uso indevido da conta, deve trocar a senha e avisar o Ache Aqui pela página “Fale conosco”.
6. Regras para anunciantes
6.1 Conteúdo do perfil
O anunciante declara que:
- as informações do perfil são verdadeiras e descrevem serviços e produtos que ele realmente oferece;
- tem o direito de usar todas as fotos, logotipos, encartes e textos que publica;
- possui as licenças, autorizações e registros exigidos para a sua atividade.
É proibido publicar no perfil:
- conteúdo ilegal, enganoso ou que ofereça serviços ou produtos proibidos por lei;
- conteúdo sexual, violento, ofensivo ou discriminatório;
- propaganda política ou partidária;
- fotos ou dados de terceiros sem autorização;
- preços, promoções ou informações que o anunciante não pretende cumprir;
- links para sites com vírus, golpes ou conteúdo proibido por esta lista.
6.2 Profissões regulamentadas
Profissionais de saúde, médicos-veterinários, advogados e demais profissões com conselho profissional devem informar o número do registro no conselho, que aparece no perfil, e seguir as regras de publicidade do seu conselho. No caso da advocacia, valem as regras do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O anunciante responde pelo cumprimento dessas regras.
6.3 Publicação e moderação
- A primeira publicação do perfil passa pela conferência da equipe do Ache Aqui.
- Depois de publicado o perfil, as alterações, as fotos e os encartes enviados aparecem no site na hora, sem conferência prévia. O site registra quem enviou cada conteúdo e cada alteração, com data e hora.
- A equipe pode remover conteúdo que descumpra estes Termos, pedir correção, pausar ou suspender o perfil, e informa o motivo ao anunciante pelo e-mail cadastrado.
- Quem publicar conteúdo proibido pelo item 6.1 pode ter a conta suspensa ou encerrada, seja o anunciante, seja o representante que publicou em nome dele.
6.4 Cadastro feito pela equipe ou por um representante
- A pedido do anunciante, a equipe do Ache Aqui ou um representante pode preencher o cadastro com as informações e as fotos que o anunciante fornecer.
- O anunciante recebe um e-mail para criar a sua senha, conferir o perfil e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. O perfil só é enviado para a conferência da equipe (item 6.3) depois disso.
- Depois que o anunciante assume a conta, o representante só altera o perfil com a autorização do anunciante, dada na área do anunciante, por um prazo de até 7 dias, que o anunciante pode cancelar a qualquer momento. As alterações feitas pelo representante ficam registradas em nome dele.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
7.1 Planos e valores
- Os planos, os extras, os recursos de cada um e os valores vigentes ficam na página “Anuncie aqui”. Vale o valor em vigor no momento da contratação ou da renovação.
- Profissionais autônomos não têm plano gratuito. Comércios podem usar o plano Gratuito, com os recursos limitados descritos na página “Anuncie aqui”.
- O Ache Aqui pode alterar os valores, com aviso por e-mail pelo menos 30 dias antes. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
7.2 Pagamento
- O plano pode ser pago por mês ou por ano. O plano anual é pago de uma vez e vale por 12 meses.
- Enquanto o pagamento automático pelo site não estiver disponível, o pagamento é feito por Pix para a chave informada na área do anunciante, com o envio do comprovante pela própria área. O plano começa a valer quando a equipe confirma o pagamento.
- O anunciante recebe um aviso por e-mail 7 dias antes do vencimento e outro no dia do vencimento.
7.3 Vencimento sem pagamento
- Perfil de profissional autônomo: fica escondido do site, sem ser apagado, até o pagamento ser confirmado.
- Perfil de comércio: passa para o plano Gratuito, e o que passar dos limites desse plano fica oculto, sem ser apagado.
7.4 Fundadores
- É Fundador o anunciante que paga a assinatura anual de um plano pago até 26/11/2026. Não há limite de quantidade.
- O Fundador tem desconto nos planos pagos e nos pacotes extras (categoria adicional, pacote de fotos, encarte adicional, pacote de produtos e endereço adicional) enquanto continuar Fundador: 50% nos 3 primeiros anos de assinatura e 25% do 4º ano em diante. O desconto não vale para os destaques nem para os links patrocinados.
- O Fundador também recebe o selo “Fundador” no perfil, lugar na Vitrine dos Fundadores do site, menção na divulgação do lançamento e, quando o recurso existir, o selo “Verificado” sem custo.
- A renovação do Fundador é sempre anual. Enquanto for Fundador, ele pode contratar pacotes extras mensais ou anuais, com o desconto.
- O anunciante deixa de ser Fundador de vez, e perde o selo, o desconto e o lugar na Vitrine dos Fundadores, quando: renova o plano no mensal; ou a assinatura vence e a renovação anual não é paga em até 7 dias.
7.5 Cancelamento e devolução
- O anunciante pode cancelar a renovação a qualquer momento, pela sua área ou pela página “Fale conosco”, sem multa. O plano continua valendo até o fim do período já pago.
- Em até 7 dias depois do primeiro pagamento de um plano ou de um extra, o anunciante pode desistir da contratação e recebe de volta o valor pago, por Pix, em até 10 dias úteis.
- Depois desses 7 dias, não há devolução proporcional do período restante, inclusive no plano anual.
- Quando o perfil é suspenso por descumprimento destes Termos, não há devolução do período restante.
8. Contatos, métricas e divulgação
- O site conta as visitas ao perfil e os cliques nos botões de contato e mostra esses números ao anunciante na sua área. Os números não identificam os visitantes.
- O Ache Aqui divulga, todo mês, os 10 anunciantes mais procurados no site (por exemplo, em carro de som, nas redes sociais e no próprio site) e pode premiar os mais procurados do ano. Para isso, usa o nome, a categoria e a foto principal do perfil.
- O anunciante que não quiser participar dessas divulgações pode pedir pelo e-mail privacidade@acheaquiro.com.br.
- As posições dos anunciantes na lista seguem as regras da página “Anuncie aqui” e incluem sorteios. O Ache Aqui não garante número mínimo de visitas, contatos ou vendas.
9. Representantes
- Representantes são pessoas independentes, sem vínculo de emprego com o Ache Aqui. As regras de comissão estão no acordo assinado entre o representante e o Ache Aqui.
- O representante não pode prometer ao anunciante resultados, posições na lista ou condições diferentes das publicadas na página “Anuncie aqui”.
- O anunciante que se cadastra pelo link ou pelo código de um representante fica vinculado a ele, para o cálculo da comissão. Esse vínculo não muda nada no preço pago pelo anunciante.
10. Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil pelo botão “Denunciar”, na página do perfil, escolhendo o motivo (por exemplo, foto ou texto impróprio, conteúdo sexual ou propaganda política). A equipe do Ache Aqui é avisada e analisa a denúncia. Se ela for procedente, a equipe pode remover o conteúdo, pedir correção, pausar ou suspender o perfil. Denúncias falsas feitas de propósito podem levar à suspensão da conta de quem denunciou.
11. Propriedade intelectual
- A marca, o nome, o visual e o código do site pertencem ao Ache Aqui.
- O anunciante continua dono do conteúdo que publica e autoriza o Ache Aqui, sem custo, a exibir esse conteúdo no site e nas divulgações do item 8, enquanto o perfil estiver ativo.
12. Responsabilidades e limitações
- O anunciante responde pelos serviços e produtos que oferece, pelas informações do seu perfil e pelas negociações com os visitantes.
- O Ache Aqui não responde por danos causados por serviços, produtos ou negociações entre visitantes e anunciantes.
- O Ache Aqui se esforça para manter o site disponível, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros. Quando a indisponibilidade passar de 72 horas seguidas, o período fora do ar é acrescentado ao plano dos anunciantes pagantes.
- Links para o WhatsApp, para sites próprios dos anunciantes e para mapas levam a serviços de terceiros, com regras próprias.
13. Encerramento da conta
- O anunciante pode excluir a conta pela sua área. A exclusão segue a Política de Privacidade.
- O Ache Aqui pode encerrar a conta que descumprir estes Termos de forma grave ou repetida, com aviso pelo e-mail cadastrado.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
15. Alterações destes Termos
Quando estes Termos mudarem, a nova versão é publicada no site com a data de início. Anunciantes e representantes são avisados por e-mail e precisam aceitar a nova versão no próximo acesso à sua área.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio das Ostras/RJ para resolver questões sobre estes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
- Assuntos gerais: página “Fale conosco” do site.
- Dados pessoais e privacidade: privacidade@acheaquiro.com.br.